FGTS Inativo: Entenda o Que Significa e Como Recuperar Valores Não Sacados

19 de julho de 20235 de maio de 2024 Matheus Clemente

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma das mais significativas conquistas dos trabalhadores brasileiros. Instituído pela Lei nº 5.107, de 1966, o FGTS foi criado com o propósito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio de uma conta vinculada, na qual o empregador deposita, mensalmente, um valor correspondente a 8% do salário do empregado. Essa reserva, ao longo do tempo, forma um patrimônio que pode ser utilizado em diversos momentos da vida do trabalhador, como na compra da casa própria, em caso de doenças graves ou mesmo na aposentadoria.

Porém, nem sempre os valores depositados no FGTS são sacados pelos trabalhadores no momento em que se tornam acessíveis. Isso pode ocorrer por diversos motivos, que incluem desde a falta de informação até a dificuldade de acesso aos canais de atendimento. O resultado é o que chamamos de FGTS Inativo, contas que, por algum motivo, deixaram de receber depósitos e cujos valores não foram retirados pelo trabalhador.

Entender o que é o FGTS Inativo, bem como os mecanismos para recuperar valores não sacados, é fundamental para garantir que o trabalhador usufrua todos os benefícios que lhe são devidos. Neste artigo, exploraremos as diferenças entre FGTS ativo e inativo, como proceder para consultar saldos e recuperar recursos esquecidos, além de abordarmos legislações recentes que afetam este fundo tão importante.

Este guia completo destina-se a todos os trabalhadores que desejam conhecer mais sobre seus direitos e como fazer valer esse benefício que é, acima de tudo, uma forma de garantia e segurança para o futuro.

FGTS Inativo

O FGTS Inativo refere-se às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que deixaram de receber novos depósitos. Isso ocorre geralmente quando o contrato de trabalho termina, seja por demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado ou quando o trabalhador pede demissão. Nesses casos, a conta associada a esse contrato de trabalho passa para o status de inativa, mas os valores depositados até então permanecem disponíveis para saque sob certas condições.

Entretanto, não são todos os trabalhadores que se dão conta de que possuem valores a serem sacados em suas contas inativas do FGTS. Em diversas situações, o trabalhador pode ter deixado de sacar seu fundo por desconhecer os procedimentos ou por não necessitar da quantia naquele momento. Importante mencionar que após 3 anos de inatividade, a conta do FGTS deixa de render juros e atualizações monetárias, por isso é importante estar atento aos prazos para movimentação dos recursos.

Diferenças entre FGTS ativo e inativo

O entendimento sobre FGTS ativo e inativo é essencial para o aproveitamento correto dos recursos. Basicamente:

FGTS Ativo: É a conta que está recebendo depósitos mensais do atual empregador. Cada contrato de trabalho gera uma nova conta de FGTS ativa.
FGTS Inativo: É a conta que deixou de receber depósitos devido ao término do contrato de trabalho. Os recursos mantêm-se disponíveis para saque em diversas situações predefinidas por lei.

É válido ressaltar que um trabalhador pode ter diversas contas inativas e uma ou mais contas ativas, dependendo do seu histórico de contratações e demissões.

Compromissos do empregador e do trabalhador:

Empregador: Deve depositar, mensalmente, 8% do salário do empregado na conta do FGTS.
Trabalhador: Deve acompanhar e se informar sobre os saldos e as condições de saque de suas contas ativas e inativas do FGTS.

Consulta do saldo do FGTS inativo

Para consultar o saldo do FGTS inativo, o trabalhador pode seguir os passos a seguir:

Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS, disponíveis tanto para Android quanto para iOS.
Faça o login com o NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e senha cadastrada. Se for seu primeiro acesso, será necessário realizar um cadastro.
No menu inicial, escolha a opção “FGTS” e, em seguida, “Extrato”.

Além disso, a Caixa também envia o extrato do FGTS periodicamente pelos correios. É possível ainda ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identidade e número do NIS ou CPF para solicitar o extrato.

Outros canais de consulta:

Internet Banking Caixa: Para clientes da Caixa que possuem acesso ao internet banking.
SMS e E-mail: É possível cadastrar-se para receber atualizações automáticas por mensagem de texto no celular ou por e-mail.

Motivos para não saque do FGTS inativo

Existem vários motivos pelos quais os trabalhadores acabam não sacando os valores do FGTS inativo, entre eles:

Desconhecimento sobre o saldo disponível.
Falta de informação sobre o processo de saque.
Dificuldades burocráticas ou de acesso aos pontos de atendimento.

Listagem dos principais motivos:

Desinformação sobre direitos.
Complexidade dos trâmites legais.
Erros ou desatualização cadastral.

Recuperação de valores do FGTS inativo

Para recuperar valores do FGTS inativo, o trabalhador deve seguir algumas etapas e preparar a documentação necessária:

Verifique o saldo disponível em suas contas inativas.
Entenda as condições de saque para a sua situação específica (aposentadoria, idade superior a 70 anos, doenças graves, etc.).
Reúna os documentos necessários, tais como Carteira de Trabalho, documento de identidade e comprovante de encerramento do contrato de trabalho.

Documentos necessários:

Documento de identificação com foto.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Comprovante de residência atualizado.

Locais de atendimento:

Agências da Caixa Econômica Federal.
Correspondentes Caixa Aqui.
Postos de atendimento do FGTS.

Mudanças legislativas relacionadas ao FGTS inativo

Nos últimos anos, houve mudanças na legislação relativas ao saque do FGTS que impactaram os trabalhadores. Por exemplo, a Lei nº 13.446/2017 instituiu o saque das contas inativas para contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Além disso, o Governo Federal frequentemente libera saques especiais do FGTS, que permitem o resgate de valores mesmo em contas ativas, dependendo de critérios estabelecidos.

Principais mudanças legislativas:

Saque de contas inativas por motivo de aposentadoria sem a necessidade de esperar dois anos.
Liberação de saque para trabalhadores com doenças graves ou em estágio terminal.

Como gerenciar e investir o valor do FGTS inativo

Uma vez recuperados os valores do FGTS inativo, o trabalhador deve gerenciar e investir o dinheiro de forma inteligente. Aqui estão algumas dicas:

Quite dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial.
Poupe para construir uma reserva de emergência.
Considere investir em opções mais rentáveis, como títulos do Tesouro Direto ou Fundos de Investimento.

Opções de investimento:

Tesouro Direto.
Fundos de Investimento.
Previdência Privada.

Prazos e condições de saque do FGTS inativo

É essencial estar atento aos prazos e às condições de saque do FGTS inativo para não perder a oportunidade de movimentar os recursos. São circunstâncias que permitem o saque:

Aposentadoria.
Demissão sem justa causa.
Compra da casa própria.
Idade igual ou superior a 70 anos.
Doenças graves.

Tabela de saque:

Condição	Prazo	Observação
Aposentadoria	Imediato	Apresentação de documentação comprobatória.
Demissão	Após o término vínculo	Saque integral.
Casa própria	Conforme regras	Utilização do saldo para financiamento.
Idade >= 70 anos	Imediato	Não há necessidade de condição específica.
Doenças graves	Imediato	Apresentar laudo médico.

Histórias de sucesso: casos reais

São muitos os casos de trabalhadores que conseguiram recuperar significativas quantias de seus FGTS inativos, utilizando-as para realizar sonhos ou melhorar sua situação financeira. Histórias de pessoas que usaram o saldo para abrir um negócio próprio, financiar estudos ou pagar um tratamento de saúde são inspiradoras e demonstram a importância de estar a par dos seus direitos e possibilidades.

Exemplos reais:

José, um pedreiro que recuperou o FGTS inativo e com ele deu entrada em sua casa própria.
Maria, uma costureira que usou o saldo inativo para pagar o curso técnico de seus filhos.
Carlos, que investiu o valor recuperado em um pequeno comércio, gerando renda e empregos.

Conclusão

O FGTS inativo pode representar uma fonte valiosa de recursos para o trabalhador. É fundamental que cada um esteja informado sobre como consultar, sacar e aproveitar ao máximo esses valores. As mudanças legislativas frequentes exigem atenção contínua para não perder oportunidades de acesso a esses recursos.

Reforça-se a importância de um planejamento financeiro ao receber o saldo do FGTS inativo. Dívidas devem ser quitadas, uma reserva deve ser formada e, se possível, parte do dinheiro deve ser direcionada para investimentos que proporcionem um futuro mais estável.

Por fim, as histórias de sucesso corroboram como a utilização inteligente do FGTS inativo tem o poder de transformar vidas. Estar ciente de seus direitos e das possibilidades pode significar a diferença entre a estagnação e a realização de objetivos de vida relevantes.

Recapitulando

A título de recapitulação, vimos neste artigo o que é o FGTS inativo, como verificar e sacar esses recursos e a importância desse fundo para a segurança financeira do trabalhador. Abordamos também as alterações legislativas que afetam o FGTS e fornecemos dicas sobre como gerir e investir o dinheiro recuperado. Lembre-se de estar sempre atualizado e não deixe de buscar seus direitos.

FAQ

O que é o FGTS Inativo?
É a conta vinculada a um contrato de trabalho já finalizado, sem novos depósitos, cujos valores permanecem disponíveis para saque.
Como consultar o saldo do FGTS inativo?
Através do aplicativo FGTS, pelo site da Caixa, em agências da Caixa, por SMS ou e-mail.
Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS inativo?
Documento de identificação com foto, CTPS e, dependendo da causa, documentação específica (como comprovante de aposentadoria).
Quem tem direito ao saque do FGTS inativo?
Todo trabalhador que possui conta inativa de contrato de trabalho encerrado, dentro das condições estabelecidas para saque.
Quanto tempo demora para receber o FGTS após o pedido de saque?
O prazo varia, mas geralmente o saque é liberado dentro de alguns dias após a solicitação e a apresentação dos documentos corretos.
É possível ter mais de uma conta de FGTS inativa?
Sim, o trabalhador pode ter várias contas inativas, correspondentes aos seus contratos de trabalho anteriores.
Os valores do FGTS inativo estão sujeitos a atualização monetária?
Sim, até que a conta complete 3 anos de inatividade. Após isso, não há mais atualização monetária nem juros.
Se eu não sacar o FGTS inativo, o que acontece com o dinheiro?
O dinheiro permanece na sua conta do FGTS até que você decida sacá-lo, respeitando as condições de saque.

Referências

Caixa Econômica Federal. “Serviços FGTS”. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx
Ministério do Trabalho e Emprego. “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. Disponível em: http://trabalho.gov.br/trabalhador-fgts
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036cons.htm